Corte entende que alimentar pessoas em convenção não é crime.
TSE manteve decisão liminar que suspendeu cassação de Confúcio.
Acompanhando voto do ministro relator João Otávio de Noronha, nesta quarta-feira (30), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram pela manutenção do mandato do govenador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), e do vice dele, Daniel Pereira (PDT).
A decisão, que já havia sido caracterizada liminarmente pelo próprio TSE, reforma o acórdão da cassação do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) e descaracteriza a acusação de crime eleitoral defendida pela junta de advogados de Expedito Júnior (PSDB), segundo colocado para o governo nas eleições de 2014.
O ministro João Otávio de Noronha, em resposta ao exposto pelos advogados de Expedito Júnior, justificou que não há provas conclusivas que justifiquem a cassação de Confúcio Moura e seu vice, e que não é ilegal dar alimento a quem participa de convenção partidária. Segundo ele, o momento político é uma festa e o povo tem direito de festejar junto ao seu candidato.
A ministra Luciana Lóssio apoiou a justificativa do ministro relator e fez uma ressalva: “Há que se considerar também o número de participantes na convenção, algo em torno de 1.300 pessoas, número irrelevante se considerado o número de votos, 280 mil”, disse.
Ao dar provimento ao recurso ordinário de Confúcio Moura, o ministro João Otávio criticou o TRE-RO, por ter acatado as acusações de compra de voto e cooptação de eleitor, uma vez que, segundo ele, é comum fazer festa em lançamento de candidatura.
No TRE-RO, a cassação de Confúcio Moura foi mantida por quatro votos a três, após o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a coligação “Rondônia no Caminho Certo”, impetrada por Expedito Junior.
De acordo com o processo, em uma convenção realizada no ano passado pelo PMDB, houve distribuição em grande quantidade de comida aos cerca de mil participantes do evento, caracterizando abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos).
Fonte: G1
