Prefeitura emite nota de esclarecimento após nome idêntico ao de figura pública aparecer na lista de beneficiários do Bolsa Família

NOTA-DE-ESCLARECIMENTO

Após inúmeras veiculações nas redes sociais sobre o Bolsa Família do município de Cacaulândia, ocorridas nos últimos dias, a Prefeitura Municipal através do Gabinete do Prefeito vem a público esclarecer algumas informações sobre o Programa Social.

Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda mensal de até R$ 77,00 por pessoa. As famílias pobres são aquelas que têm renda mensal entre R$ 77,01 e R$ 154,00 por pessoa. As famílias pobres participam do programa, desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos. O órgão responsável pelo gerenciamento desse programa é a Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.

Cabe ressaltar que é de inteira responsabilidade do cidadão/família a prestação das informações à Secretaria no momento da concessão do benefício ou de sua renovação, de modo que em vários casos ocorreram situações de negativa de concessão ou de corte do benefício. A fiscalização é realizada pelo município através dos servidores da Secretaria, que realizam visitas nas casas dos beneficiários. Essa visita tem o objetivo de verificar a condição social da família, bem como analisar se a mesma ainda encontra-se nos moldes do Programa Bolsa Família, além de outras atribuições.

Controle Social e Transparência

Desde o ano de 2015, o município de Cacaulândia atende a uma recomendação do Ministério Público Federal no que concerne a transparência e controle social do Programa Bolsa Família.

O controle social é a participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos

O atendimento dessa recomendação fez com que o município divulgasse mensalmente, de forma impressa, a lista dos beneficiários do Programa Bolsa Família e expusesse no mural da Prefeitura Municipal, Secretarias, Hospitais e Postos de Saúde. Outro ponto importante foi à divulgação na página inicial do sitio eletrônico da Prefeitura, o link do Portal de Transparência do Governo Federal que demonstra os beneficiários do programa. Esse link está à disposição de qualquer cidadão na página da Prefeitura (www.cacaulandia.ro.gov.br).

Portal do Governo Federal

 

Diferentemente do que foi veiculado nas redes sociais, o site oficial do Governo Federal, do qual é possível consultar os beneficiários do programa é o www.transparencia.gov.br. Nele é demonstrado de forma sistêmica o nome dos cidadãos e as parcelas que foram recolhidas, além de outras informações relevantes.

Fiscalização e denúncias

Qualquer cidadão é parte para denunciar irregularidades cometidas por pessoas físicas, jurídicas ou servidores públicos à administração municipal. A denúncia pode ser realizada diretamente na Controladoria Geral do Município, na Câmara de Vereadores de Cacaulândia ou no Ministério Público Federal, por ser o órgão competente para a esfera federal.

Também é possível e está disponível para qualquer pessoa, a consulta diretamente na Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social sobre eventuais dúvidas sobre Programa Bolsa Família.

Nomes citados em rede social

Foi possível perceber nas redes sociais, a divulgações de diversos nomes seguidos de comentários de beneficiários do Programa. Sabe-se, que todas as pessoas têm o direto de se manifestarem ou requerer direitos e deveres, conforme rege a Constituição Federal, mas a Controladoria Geral do Município orienta aos cidadãos a realizem denúncias, em casos de suspeita de irregularidade, diretamente nos órgãos de controle, preservando as manifestações ofensivas como ocorrido em alguns casos.

Um dos casos mais comentados, do qual envolve uma figura pública do município de Cacaulândia, a Prefeitura esclarece que já foi notificada há alguns anos sobre o assunto. O Ministério Público requisitou, após denúncia, informações sobre esse beneficiário e foi constatado que se tratava de um cidadão com o mesmo nome.

Por fim, a Prefeitura de Cacaulândia esclarece que nos anos de 2015 e 2016 não recebeu nenhuma denúncia de irregularidade no Programa Bolsa Família e que o Ministério Público Federal continua a auxiliar no controle social e transparência pública.

 

 

Fonte: Assessoria

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