A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, disciplinou nesta segunda-feira (19) a autorização de trabalho do deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO), condenado por corrupção passiva pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A regulamentação prevê horário de trabalho, local de almoço para o parlamentar e veta a visita de parentes e amigos no local de trabalho.
O ministro do STF Gilmar Mendes, relator do caso, autorizou no dia 12 de novembro que Nilton trabalhasse durante o dia como deputado federal.
Após a decisão da juíza, o deputado já pode voltar ao trabalho. O G1tentou contato com a defesa de Nilton para saber se ele deve retornar à Câmara na terça-feira (20), quando há sessão plenária confirmada, mas ainda não obteve retorno.
O parlamentar segue cumprindo a pena de mais de seis anos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Na decisão, Leila autoriza que Nilton:
- Compareça à Câmara dos Deputados em dias úteis, quando houver sessão.
- Saia do Centro de Detenção Provisória às 8h, devendo retornar às 20h.
- Quando as sessões se estenderem até a noite, deverá comprovar à direção do presídio por meio de certidão.
- Durante a atividade parlamentar, não poderá receber parentes ou amigos.
- Uma vez por mês o Presidente da Câmara deverá enviar ao presídio o registro eletrônico de frequência de Nilton.
- Para almoçar, poderá se distanciar até 100 metros da Câmara dos Deputados, não podendo fazer as refeições na casa de amigos ou parentes.
A juíza reforça que Nilton terá direito a saídas quinzenais para ver os familiares.
Leila Cury explica ainda, na decisão, que o descumprimento de qualquer uma das condições estabelecidas pode caracterizar falta disciplinar. Como consequência, Capixaba corre o risco de ter as saídas diárias e quinzenais suspensas.
Prisão de Nilton Capixaba
O deputado federal Nilton Capixaba está preso desde o dia 9 de novembro, quando se apresentou à Polícia Federal, em Brasília. Ele cumpre pena de seis anos, 10 meses e 6 dias em regime semiaberto por corrupção passiva.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o parlamentar estava envolvido com a “Máfia dos Sanguessugas”, um organização criminosa que desviava recursos de emendas parlamentares destinadas à compra de ambulâncias.
Entenda
- O parlamentar é um dos investigados na Máfia dos Sanguessugas, um esquema de fraudes a licitações para compra de ambulâncias. O crime foi revelado à Polícia Federal em 2006;
- Em fevereiro deste ano, foi condenado pelo STF a seis anos, 10 meses e seis dias em regime semiaberto por corrupção passiva;
- No início de novembro, a 2ª Turma do STF determinou a execução imediata da pena;
- Depois, o parlamentar se entregou à Polícia Federal, em Brasília;
- O advogado de Capixaba pediu ao STF que o parlamentar trabalhe durante o dia na Câmara dos Deputados;
- Ministro Gilmar Mendes concedeu a autorização para que o deputado trabalhe, além de que seja transferido da superitendência da Polícia Federal ao Centro de Detenção da Papuda, também em Brasília.
Fonte: G1
