Comissão vai debater registro de veículos ciclomotores no Renavam

Proprietários de motos de baixa potência e de bicicletas elétricas são prejudicados…

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A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), presidida pelo deputado Adelino Follador (DEM), aprovou realização de audiência pública para debater a Resolução nº 555, que dispõe sobre o registro e licenciamento de ciclomotores e ciclo elétricos no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

De acordo com a resolução, todas as motocicletas e bicicletas elétricas de até 55cc ou 04KW, que até então eram licenciadas pelo município, deverão ser registradas junto aos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

Segundo Follador, em Rondônia, muitos proprietários já estariam sendo prejudicados com o recolhimento dos veículos, mesmo a resolução prevendo um prazo de dois anos para a inclusão junto ao Renavam.

O deputado defendeu que são pessoas de baixa renda, que, com dificuldade, compram motocicletas de baixa cilindrada ou bicicletas elétricas. Follador ressaltou que caso nada se resolva na audiência pública, a comissão deverá elaborar proposta para ser defendida em Brasília.

A CDC solicitou à equipe técnica que seja feita convocação de proprietários dos veículos que se enquadram na resolução para comparecerem à audiência pública que terá data amplamente divulgada na próxima semana.

Fonte: ALE/RO – DECOM – [Juliana Martins]

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