A Prefeitura de Cacaulândia através da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura, concedeu, nesta terça-feira (11/08), o aumento salarial para a categoria da Educação. Foi concedido 13,01% para todos os servidores da pasta. O reajuste, que está com 03 meses de atraso, irá ser pago dentro do mês de agosto, caso a categoria aceite a proposta. Os valores retroativos dos professores poderão ser pagos até o fim do mês de agosto, dos demais servidores, os valores deverão ser pagos até outubro, devido terem sua origem do recurso próprio do município.
A proposta foi apresentada aos representantes do Sindicato, na tarde desta terça. “Mesmo com o índice de gasto de pessoal acima dos 54%, vamos conceder o aumento, até porque temos esse compromisso com a categoria”, afirma o Prefeito Edmar Amorim.
O município deve continuar reduzindo gastos até o final deste ano. “No último mês, foram mais de R$ 80mil reais a menos na folha de pagamento, porém a arrecadação despencou mais de R$ 300mil, ou seja, nossa redução não produziu efeitos para queda do índice de gasto de pessoal, como preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nossas reduções e demissão irão continuar”, salienta o Secretário João Montenegro.
Cargos a serem criados
A chefia de Gabinete do Prefeito, foi questionada, nesta quarta-feira (12/08), por alguns servidores, sobre um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal que cria 03 (três) cargos comissionados no município.
A lei trata-se da criação de uma Agência reguladora, que é uma pessoa jurídica de Direito Público, geralmente constituída sob a forma de autarquia especial ou outro ente da administração indireta, cuja finalidade é regular e/ou fiscalizar o tratamento e abastecimento de agua do município. As obras de agua e esgoto estão na iminência de serem entregues para o município, do qual passará a concessão para a CAERD. Essa agência é requisito para tal finalidade, pois é de extrema importância para a funcionalidade dos sistemas.
Segundo a equipe técnica da Prefeitura, essa agência terá financeiro, orçamentário, patrimônio e contabilidade próprios, ou seja, não dependerá da Prefeitura para manter-se, pois terá uma contra partida do pagamento das taxas de agua e esgoto da população.
Os salários dos cargos criados nesta agência, não irão interferir no índice de gasto de pessoal da Prefeitura, tão pouco atrapalhar qualquer ato de reajuste salarial de categorias, caso vier acontecer.
“Alguns servidores estão usando essa situação, para embaraçar as informações e confundir a classe da Educação, porém queremos esclarecer que tais cargos a serem criados não produzirão efeitos em nossa contabilidade”, finaliza o Prefeito.
Fonte: Assessoria
