A resolução nº 077/2021, aprovada no plenário da Câmara Municipal de Cacaulândia, altera os horários das comissões e das sessões ordinárias. Segundo a resolução, que foi publicada na ultima quarta-feira (07), as comissões permanentes funcionarão nos seguintes horários: Comissão de Justiça e Redação, Segundas – Feiras, às 14h30m; Comissão de Finanças, Economia, Educação e Saúde, nas Segundas – Feiras, às 15h00m. Já a sessão ordinária acontecerá nas segundas-feiras com início as 16h00m.
Confira na íntegra:
RESOLUÇÃO Nº 077/2021
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACAULÂNDIA, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso da atribuição que lhe confere o do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO
Art. 1º Altera o artigo 4º, 80 e 81 do Regimento Interno que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4. As Comissões Permanentes da Câmara Municipal funcionarão nos seguintes horários:
I – Comissão de Justiça e Redação, Segundas – Feiras, às 14h30m;
II – Comissão de Finanças, Economia, Educação e Saúde, nas Segundas – Feiras, às 15h00m.
Art. 80. As Sessões da Câmara são:
I – Ordinárias, as de qualquer Sessão Legislativa, serão realizadas 01 (uma) vez por semana, nos dias de Segundas – Feiras;
II – Extraordinárias, em dias e horários pré-fixados pelas convocações;
III – Solenes, as realizadas para as comemorações e homenagens especiais.
Art. 81. As Sessões Ordinárias terão início as 16h00m (dezesseis horas) e prolongar-se-ão por um período de 03h (três) horas, podendo, ser prorrogadas por mais 30m (trinta minutos), por decisão monocrática do Presidente.
Art. 2º De acordo com a evolução ou não do avanço da COVID-19, os horários previstos nesta resolução poderão ser diminuídos de acordo com as orientações da OMS, decretos federais, estaduais e municipais.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Cacaulândia
Em 07 de Abril de 2021.
JOSÉ XAVIER DE OLIVEIRA
Presidente – CMC
