Decisão representa a mais dura sanção de uma entidade internacional. ‘É golpe ao Mercosul e agressão de dimensões muito graves’, diz chanceler.
A Venezuela denunciou como um “golpe de Estado” a decisão de seus sócios do Mercosul de suspendê-la como Estado membro, o que representa a mais dura sanção de uma entidade internacional em meio à crise interna.
“É um golpe de Estado ao Mercosul e constituiria uma agressão de dimensões realmente muito graves à Venezuela”, disse nesta sexta-feira, aborrecida, a chanceler Delcy Rodríguez em coletiva de imprensa, esclarecendo que seu país ainda não foi notificado.
Entretanto, seus homólogos de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai asseguraram nesta sexta-feira (2), em um comunicado, ter informado a Rodríguez sobre a “suspensão (da Venezuela) do exercício dos direitos inerentes à condição de Estado Parte” do bloco.
O vice-chanceler uruguaio, José Luis Cancela, declarou à imprensa que o “Uruguai acredita que a Venezuela tem direito a seguir participando do Mercosul, com voz mas sem direito a voto”.
Cancela esclareceu que este não é um critério compartilhado pelos demais sócios do Bloco.
Ao denunciar uma “lei da selva” que está “destruindo” o Mercosul, Delcy Rodríguez assinalou que Caracas “não reconhece este ato írrito” que empurra o grupo à ilegalidade.
Rodríguez advertiu também que a rica nação petroleira – afundado em uma grave crise política e econômica – “seguirá exercendo a presidência legítima (do Mercosul) e participará com direito a voz e voto em todas as reuniões como Estado Parte”.
Sem amigos
A suspensão ocorreu após a conclusão na quinta-feira do prazo de três meses que os fundadores do grupo – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – deram ao governo de Nicolás Maduro para que incorporasse a sua legislação uma série de disposições comerciais e políticas, incluindo uma relacionada aos direitos humanos.
A sanção estará em vigor até que seja combinada com a Venezuela “as condições para restabelecer o exercício de seus direitos como Estado Parte”, acrescentaram os chanceleres.
A Venezuela – que entrou no bloco em 2012 – sustenta que alguns dos compromissos de adesão se chocam com suas normas internas, embora na terça-feira tenha dito estar disposta a assinar um dos convênios comerciais pendentes, relacionado às tarifas comuns e à livre circulação de bens.
A suspensão vinha sendo desenhada desde que os outros Estados membros bloquearam, em julho, o acesso do país caribenho à presidência semestral do grupo, fundado em 1991. Em setembro, decidiram ocupar a vaga de forma colegiada e lançaram o ultimato.
O analista argentino Gabriel Puricelli explicou à AFP em Buenos Aires que a Venezuela foi incluída como membro pleno quando ainda não havia completado os requisitos, graças a um entorno político favorável de governos de esquerda.
Essa realidade se transformou com a chegada ao poder de presidentes liberais de centro-direita no Brasil e Argentina, com o qual, segundo Puricelli, “deixou de existir a vontade política de mantê-la” em condições especiais.
A oposição venezuelana assegurou que a medida também ocorre porque Maduro “desconhece” o Parlamento – sob controle adversário – que deveria referendar os acordos de adesão.
Em meio a uma dura troca de farpas com seus sócios, a Venezuela disse que na quarta-feira ativou um mecanismo de resolução de controvérsias do bloco ante o que chamou de “agressões e perseguição”.
Mas Puricelli não acredita que o país possa apresentar um caso legal dentro do Mercosul porque “está em falta” pelo incumprimento de compromissos.
Embora os membros do Mercosul não vinculem diretamente a sanção à crise interna, ela representa a censura mais forte de uma entidade internacional contra a Venezuela em meio às tensões políticas e à crise econômica, agravada pela queda dos preços do petróleo.
Maduro enfrentou neste ano uma ofensiva da oposição para retirá-lo do poder mediante um referendo revogatório – cujo processo foi suspenso em outubro – ou uma antecipação das eleições presidenciais previstas para 2018.
Sócio incômodo
O presidente venezuelano acusa especialmente Brasil, Argentina, e Paraguai de se juntarem, liderados pelos Estados Unidos, para destruir a “revolução bolivariana”, fundada pelo falecido Hugo Chávez (1999-2013).
Os três países denunciaram violações dos direitos humanos por parte do governo de Maduro como a prisão de opositores políticos, o que, para eles, impede o país de ser parte do Mercosul.
Mas mesmo antes de sua entrada no bloco, a Venezuela era vista como um parceiro estranho pelo Paraguai, cuja suspensão em 2012 abriu o caminho para a entrada do país petroleiro.
Tudo aconteceu depois de um julgamento parlamentar que derrubou o presidente Fernando Lugo, um aliado de Chávez.
“A Venezuela entra no Mercosul através de uma janela, e não uma porta (…), como parte de um movimento que começou no Paraguai para colocar a Venezuela de maneira indigna”, disse nesta sexta-feira o secretário-executivo da coalizão de oposição Mesa da Unidade Democrática (MUD), Jesus Torrealba.
Fonte: AFP
