Transposição não será afetada por cortes da União, diz procurador de RO

‘Questão é constitucional, com previsão de verba no orçamento’, afirma.
Apesar de garantias, servidores temem pelo não enquadramento.

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Durante reunião, procurador e presidente de comissão garantiram transposição (Foto: Toni Francis/G1)

As medidas tomadas pelo Governo Federal para conter os gastos no orçamento, devido à crise econômica pela qual passa o país, não afetarão a transposição dos servidores do ex-território de Rondônia para os quadros da União. A informação foi repassada em uma reunião realizada nesta quarta-feira (16) pelo procurador do Estado, Luciano Alves, que compõe a Comissão de Apoio à Transposição em Rondônia.
Segundo ele, os cortes feitos pela presidente Dilma Rousseff não implicarão em nada na transposição. “Uma vez que a matéria é constitucional, ou seja, há previsão de recurso no orçamento da União”, afirma.
Como essa e outras questões continuavam indefinidas, gerando ações judiciais e especulação, a presidente da Comissão dos Ex-Territórios do Ministério da Fazenda, Neleide Ábila, participou de uma reunião para esclarecer dúvidas sobre o assunto com lideranças sindicais e membros do governo. A reunião foi realizada no auditório da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A declaração do procurador agradou o servidor Francisco de Assis, que completou 70 anos no último dia 3 de setembro e estava preocupado se seria transposto ou não. “Fico preocupado com os gastos do atual governo, se vai alterar alguma coisa na transposição”.
Notificações
Outra questão levantada pelos servidores e,que tem causado transtorno tanto na comissão de transposição quanto aos trabalhadores, é a entrega da notificação. “A notificação não está chegando ao conhecimento dos transpostos”, diz Neleide Ábila. Segundo ela, para resolver o problema, os documentos serão entregues diretamente à comissão estadual.
A medida deve atender servidores como a Maria Alves Amarantes, 65. Ela trabalha no estado há 43 anos com dois contratos, um de 20 anos e outro de 40, e ainda não recebeu nenhuma notificação.
“Estou esperando meu nome sair na ata, tenho esperança e creio que tudo dará certo. Vim aqui OAB pela manhã e voltei à tarde para tirar dúvidas sobre a transposição e aposentadoria, pois falta pouco para mim. Se eu for selecionada para a transposição será ótimo, pois meus contratos são de nível superior. A vinda das autoridades de Brasília nos dá ânimo”, relata.
Apesar do otimismo de Maria, quanto a seus diplomas e possível mudança de cargo, a presidente da comissão adiantou que, mesmo enquadrados na folha da União, o servidor continuará no trabalho atual, permanecendo na condição de cedido.
Segundo Neleide, só depois da transposição o servidor poderá falar de mudança de exercício. “Mudança no grau de enquadramento só por concurso público, seguindo o que consta na Constituição Federal. Depois de transposto, o servidor pode pedir aposentadoria, se o tempo o couber e inclusive transferência para outro estado, o que será atendido se houver vaga”, afirma.
Ainda segundo a presidente da Comissão dos Ex-Territórios do Ministério da Fazenda, quem teve a opção pela transposição indeferida deve aguardar notificação para só então entrar com recurso. Quanto a remuneração, ela vai ser definida no momento da inclusão. “E em relação a transposição dos aposentados, só por via judicial”, finaliza.

 

Fonte: G1

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