O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) manteve a condenação de 7 anos de prisão, em regime semiaberto, para o homem que divulgou imagens íntimas da ex-namorada em um grupo de conversas no aplicativo WhatsApp. Segundo decisão, publicada nesta segunda-feira (19), o acusado vazou as nudes da adolescente por vingança, pois não aceitou o fim de um relacionamento com a vítima.
As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça rejeitaram os argumentos contidos em um Embargos Infringentes e de Nulidade, que pedia a reforma de uma apelação criminal. Segundo consta no processo, os encontros íntimos do casal aconteciam na residência da tia da adolescente, onde o namorado da vítima sempre estava de posse de um celular.
Em um desses encontros, o casal foi flagrado pela tia da adolescente em ato sexual, fato que levou a separação dos dois. A idade de nenhum dos dois envolvidos foi divulgada peloa TJ-RO.
O voto do relator, desembargador Valdeci Castellar Citon, ressalta que a separação motivou o namorado, por vingança, a divulgar fotografias da adolescente nua num grupo de WhatsApp, causando constrangimento e humilhação aos familiares da jovem e a própria adolescente.
A exposição das fotos levou a família da vítima a mudar de cidade, devido ao constrangimento.
Para o relator, embora a defesa do réu tenha negado o fato, “a palavra da vítima”, nos crimes sexuais, aliada ao conjunto probatório harmonioso, e a falta de um álibi seguro do réu são suficientes para autorizar a condenação’.
Fonte: G1
