TJ proíbe entrada de novos presos na Casa de Detenção em Ariquemes, RO

Decisão da justiça foi tomada por causa da superlotação da unidade.
Com capacidade para 315 presos, unidade tem 449 atualmente.

A casa de Detenção de Ariquemes (CDA) foi proibida de receber novos presos, desde a madrugada desta terça-feira (2), por determinação judicial. Conforme o judiciário, a proibição está sendo feito devido à superlotação da unidade de Ariquemes (RO), no Vale do Jamari. A capacidade do presídio é para 315 presos, mas atualmente existem 449. A decisão da juíza Claudia Mara da Silva Fernandes foi comunicada aos representantes dos órgãos de segurança publica do Estado, mas a Sejus ainda não se pronunciou sobre o assunto.

A unidade prisional de Ariquemes esta interditada parcialmente desde dezembro de 2013, justamente pelas péssimas condições estruturais do prédio. Na época, o limite máximo de ocupação fixado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) foi de 315 presos. Mesmo se o Governo de Rondônia promovesse reformas nas redes elétrica e hidráulica, não poderia receber mais presos, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Na decisão da juíza, foi citado que as visitas de inspeção feitas na Casa de Detenção de Ariquemes (CDA) demonstram que o estabelecimento penal não possui as mínimas condições adequadas à existência humana, por se encontrar em estado de absoluta precariedade e o alto índice de superlotação carcerária.

A decisão determina que só entre um novo apenado na unidade prisional de Ariquemes, a partir de agora, se pelo menos dez presos sairem por alvará de soltura ou transferidos para outros presídios. Só há exceção para o ingresso de presos em flagrante por crimes hediondos.

Casa de Detenção de Ariquemes (Foto: Eliete Marques/G1)
Casa de Detenção de Ariquemes não pode receber mais presos (Foto: Eliete Marques/G1)

Com o cumprimento da decisão, o delegado regional Ricardo Rodrigues se preocupou com a situação.

“A delegacia não é casa de custódia. A Central de Policia de Ariquemes não tem condições de receber presos por muito tempo, sem logo encaminhar para o presidio. A interdição cria dificuldades para a Civil e compromete as investigações, se a Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS) não der assistência para manter os apenados numa pequena cela que existe na delegacia”, diz.

Até o fechamento da reportagem do G1, a Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS) não tinha feito nenhuma declaração sobre a decisão da Justiça.

 

 

Fonte: G1

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