O Tribuna de Justiça de Rondônia (TJ-RO), estará presente no município de Cacaulândia com a operação “Justiça Rápida Itinerante”. A operação tem o objetivo de solucionar casos jurídicos de forma mais rápida.
A ação do Poder Judiciário inicia no dia 19 de julho a partir das 8h00m na Secretaria de Ação Social com realização da triagem e a sequência será no dia 2 de agosto com a audiência a partir das 8h00m.
Os interessados deverão apresentar documentos pessoais como: Identidade, RG e CPF, comprovante de endereço e documentos que comprovem os direitos a reclamar.
Entre as situações que poderão ser resolvidas pela Justiça Rápida estão:
- Disputa pela posse de bens móveis;
- Justificação e retificação de certidões com erros materiais;
- Alimentos e visitas para os filhos;
- Separação consensual (amigável);
- Despejos;
- Guardas de menores entre pais;
- Divórcio consensual (amigável);
- Cobranças de pequenos valores;
- Danos materiais;
- Justificação de união estável sem fins previdenciários;
- Conversão consensual (amigável) de separação em divórcio;
Fonte: Rádio Web Mídia