O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, autorizou perícia no acervo pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Polícia Federal pode abrir e analisar o conteúdo de duas caixas identificadas com as palavras “praia” e “sítio”, apreendidas no galpão do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), e tem prazo de 20 dias para apresentar as conclusões.

O pedido partiu do Ministério Público Federal, que aponta irregularidades envolvendo um apartamento triplex em Guarujá, no litoral paulista, e nas reformas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), local frequentado pela família do ex-presidente.

A defesa de Lula diz que já recorreu da decisão e que Moro não tem competência legal para julgar questões referentes ao acervo da Presidência da República. Para os advogados, a decisão de Moro é ilegal e incompatível com os princípios constitucionais de impessoalidade e da legalidade.

“A composição do acervo presidencial de Lula seguiu as mesmas diretrizes observadas em relação a todos os ex-presidentes da República desde 1991, quando foi editada a citada Lei 8.394. Em 9 de fevereiro, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso prestou depoimento perante o juízo da 13ª Vara de Curitiba esclarecendo que os presentes por ele recebidos de chefes de Estado, nas viagens oficiais, foram incorporados ao seu acervo presidencial privado, a exemplo do que ocorreu com Lula”, afirmam os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira. Com informações da Agência Brasil.

Clique aquiaqui e aqui para ver imagens do acervo de Lula.

Fonte:Revista Consultor Jurídico

 

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