Em decisão publicada na quarta-feira (14), o Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin, instaurou um inquérito civil público para averiguar suposto ato de improbidade administrativa.
O motivo seria a utilização de ambulâncias públicas do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura para eventos privados em Ariquemes, em violação à legislação específica.
Segundo documentos conseguidos pela Promotoria de Saúde, os fatos violam a Lei Estadual 2995/2013, do TAC firmado com a Promotoria de Saúde e regulamento do SAMU (Portaria 1.010/2012 MS).
Uma cópia da portaria de instauração será encaminhada ao prefeito de Ariquemes, Thiago Flores, e ao secretário municipal de Saúde, Fabrício Smaha, que deverá comparecer a uma reunião agendada para o dia 27 de junho, às 15 horas. Ele deverá ir acompanhado de um procurador municipal para prestar esclarecimentos escritos sobre o que já foi apurado, e ainda, informar o cronograma de eventos eventualmente agendados para o SAMU e o Corpo de Bombeiros em 2017.
Fonte: Rondoniavip
