Meta fiscal é aprovada e governo passa no primeiro teste no Congresso

Meta é uma autorização para o governo fechar o ano com um rombo de R$ 170 bilhões. Sessão durou mais de 16 horas e houve muito bate-boca.

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O governo passou no primeiro teste no Congresso e aprovou a nova meta fiscal. Essa meta é uma autorização para o governo fechar o ano com um rombo de R$ 170 bilhões e a aprovação veio logo depois do anúncio de medidas para equilibrar as contas. A meta foi aprovada depois de muito bate-boca em uma votação que durou mais de 16 horas.

Bem que a oposição ao governo Michel Temer tentou de todo jeito prolongar ainda mais e impedir a votação, mas não conseguiu. A vitória foi importante para o governo, que passou no primeiro teste para provar que tem a maioria no Congresso. Pelo menos teve nessa primeira votação. E o que também teve muito foi discussão.

Foi um teste e tanto! Longo e cansativo. Deputados e senadores passaram mais de 16 horas em plenário. Primeiro tiveram de discutir e votar 24 vetos da presidente afastada, Dilma Rousseff. Quando a discussão sobre a projeto de mudança na meta fiscal começou, houve embates e protestos, mas o presidente Renan Calheiros acelerou os debates e não deu muito espaço para questionamentos. Eram quase 4h quando o plenário aprovou a nova meta por votação simbólica. O Congresso autorizou o governo do presidente em exercício Michel Temer a terminar este ano com um déficit de R$ 170 bilhões.

A aprovação foi considerada importante porque o governo conseguiu dar ao mercado e aos investidores o recado de que tem o apoio político necessário para aprovar medidas que podem ajudar a tirar o país da crise econômica, mas essa foi só a primeira votação. Outras medidas importantes e difíceis ainda terão que ser aprovadas por deputados e senadores ainda terão de discutir e aprovar outras propostas que o governo vai encaminhar para o Congresso e que certamente vão exigir novas rodadas de negociações.

As primeiras foram anunciadas na terça-feira (24) pelo presidente em exercício, Michel Temer e os ministros do Palácio do Planalto e da equipe econômica. Eles lembraram que, entre 2008 e 2015, a arrecadação do governo teve um crescimento real de 12%. Já as despesas cresceram quase 48%. Foi um dos argumentos para justificar a proposta que vai ser encaminhada ao Congresso para limitar o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior.

“As despesas do setor público se encontram em uma trajetória insustentável. Nós, hoje, podemos nos regozijar por uma ou outra conquista, mas lá na frente nós teremos condenado o povo brasileiro a uma dificuldade extraordinária”, afirmou o presidente em exercício Michel Temer.

Depois de anunciar que pretende pedir que o BNDES devolva aos cofres do Tesouro Nacional R$ 100 bilhões, o presidente em exercício disse que vai analisar se há algum impedimento legal a esta medida.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o BNDES tem dinheiro em caixa para pagar ao Tesouro e manter projetos de financiamento.

“Foi levada em conta toda a programação de investimentos e de crédito do BNDES para esses próximos dois anos e esses recursos, de fato, estavam ociosos e portanto estariam ociosos na medida em que muitos deles estão sendo gerados, e evidentemente causando um custo desnecessário ao Tesouro Nacional que está se financiando no mercado para deixar esses recursos a disposição do BNDES”, declarou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O ministro também explicou que a extinção do Fundo Soberano, com saque dos valores depositados lá, vai ajudar a reduzir a dívida pública, mas deve ser feita de forma lenta.

O ministro da Fazenda também repetiu que o governo não pretende aumentar impostos agora.

“Em último caso, em algum momento, pode-se temporariamente estabelecer ou se propor algum imposto, se for necessário à frente. Para voltarmos a crescer é importante não sinalizar e não sobrecarregar ainda mais a sociedade com impostos”, afirmou Meirelles.

O presidente do Senado elogiou a medida que limita os gastos públicos e disse que acredita na aprovação no Congresso.

“Eu acho que do ponto de vista do país é fundamental que se ponha um teto de gastos. Essa medida é uma das medidas contidas na chamada Agenda Brasil. Nós precisamos ter isso que é para definitivamente ter um parâmetro para que todos os anos a gente não tenha que reduzir a meta fiscal”, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Já o ex-líder do governo Dilma, deputado petista José Guimarães, criticou as medidas e disse duvidar que o Congresso aprove limite que possa reduzir gastos em setores como educação e saúde.

“São medidas que vão no sentido, na contramão do que está acontecendo no país, nós não podemos jogar a crise nos ombros dos trabalhadores. Não podemos jogar a crise, aumentar a meta, aumentar o déficit para cortar direitos e diminuir gastos sociais. É o oposto do que nós íamos fazer”, declara o deputado José Guimarães (PT-CE).

O líder do PPS discordou. “Não é que vai reduzir investimentos ou recursos públicos em educação ou saúde, você tem que buscar também outros tipos de financiamento e também tem que buscar melhoria da qualidade da gestão, eu acho que é fundamental rediscutir isso”, afirma o deputado Rubens Bueno (PPS-RS).

Embora o governo não tenha definido cortes de gastos ou uma meta da economia para o pagamento de juros da dívida pública, o especialista em finanças públicas Raul Velloso disse que havia pouco espaço para cortes. Ele elogiou a decisão do governo de estabelecer um teto para os gastos

 “Essa medida recoloca o trem nos trilhos. A receita vai crescer a 6%, 8% acima da inflação, e a despesa crescendo a zero cria condições para os superávits ressurgirem e a partir daí continuarem crescendo e finalmente permitir a redução da razão dívida-PIB. As recessões não são eternas, graças a Deus”, argumentou o especialista.

Como primeiro e importantíssimo teste para o governo foi um sinal positivo para o Palácio do Planalto essa vitória, mas foi só o primeiro grande embate.

Algumas medidas ainda precisam de aprovação no Congresso. O Bom Dia Brasil apresenta os principais pontos desse pacote econômico.

O governo criou um limite para a elevação dos gastos públicos, fixando como teto a inflação do ano anterior. Os recursos para a saúde e educação também vão ser incluídos. Por ser uma emenda à Constituição, precisa de aprovação do Congresso.

A liberação de novos subsídios foi congelada. Eles só podem ser ampliados se houver dinheiro para compensar esse gasto. Nesse caso, o desafio é lidar com as pressões de vários setores da economia que foram atingidos severamente pela crise.

O BNDES vai antecipar o pagamento ao governo de uma dívida de R$ 100 bilhões que tem com o Tesouro Nacional. Esse é o dinheiro que o governo pegava no mercado a juros altos para financiar empresas cobrando delas juros mais baixos.

O fim do Fundo Soberano criado para receber os recursos da exploração do pré-sal. Com a crise do petróleo, a previsão não se concretizou e a poupança feita é de R$ 2 bilhões. Essa medida não precisa de aprovação do Congresso.

Outra medida em estudo é a flexibilização da participação da Petrobras na exploração do pré-sal. Hoje a empresa tinha uma participação obrigatória de 30% nas concessões do pré-sal.

O anúncio foi bem recebido no mercado e o Bom Dia Brasil foi ouvir os economistas, os representantes do setor produtivo e dos sindicatos. Ainda tem o desafio de conseguir apoio no Congresso para negociar medidas duras para equilibrar as contas do país.

Ainda há expectativa também entre empresários e trabalhadores sobre outras medidas que ainda não foram anunciadas. Falta saber, por exemplo, onde serão de fato os cortes para diminuir os gastos do governo.

Se esse pacote econômico fosse como uma receita de bolo, a gente poderia resumir assim: já se sabe o sabor e alguns ingredientes, mas faltam outros. E falta também dizer a quantidade de cada um.

“É um conjunto de medidas que estão sendo anunciadas para dizer: olha, nós vamos fazer essas coisas nessa linha e dar um tempo aí para que venham então essas novas propostas incluídas no bojo disso e comecem de fato a aparecer as medidas claramente”, afirma Antonio Carlos Borges, superintendente da Fecomércio-SP.

O que os economistas entenderam até agora é que o governo vai atacar a crise fiscal. A União gasta bem mais do que arrecada e isso virou um problema dos grandes: um rombo de R$ 170 bilhões neste ano.

A medida mais comentada pelos economistas foi o estabelecimento de um teto para os gastos públicos. Ninguém discute a importância de se impor limites, mas resta saber como isso será feito. Alguns gastos podem até superar a inflação do ano anterior, desde que outros fiquem abaixo. Só que não foi dito onde e como serão feitos os cortes.

“Quer dizer, não basta estabelecer um limite para os gastos, tem que fazer com que esse limite para os gastos converse com todas as vinculações que existem dentro do orçamento. Porque uma coisa diz: é aqui. E se você somar todas as vinculações vai ver que a despesa é mais alta. Então você precisa fazer com que essas duas coisas conversem e isso aí não ficou claro como é que eles vão fazer”, afirmou o ex-diretor do Banco Central Alexandre Schwartsman.

Na opinião do ex-ministro da fazenda Luís Carlos Bresser Pereira, os cortes não podem afetar áreas como saúde e educação. Além disso, ele diz que os investimentos financiados pelo BNDES não podem diminuir por causa do repasse que será feito ao Tesouro.

“Os investimentos nós temos que por enquanto aumentar e não diminuir porque aumentando o investimento público, mesmo que financiado com déficit, isso significa retomar a economia e quando retomar a economia a receita do estado aumenta fortemente e se resolve o problema”, afirma Bresser.

A Central Única dos Trabalhadores afirma que, com essas medidas, mais uma vez os trabalhadores é que vão pagar a conta do que ela chama de um dos ajustes fiscais mais perversos dos últimos anos.

Já a Força Sindical declarou em nota que as medidas são duras, mas necessárias para restabelecer o crescimento do país.

A Federação Brasileira de Bancos disse que as medidas podem ajudar a acelerar o processo da retomada da confiança de empresários e dos consumidores.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo também aprovou o anúncio, mas disse que espera medidas de curto prazo com foco em cortes de gastos, sem aumento de impostos.

O mercado financeiro também parece esperar por mais detalhes. Ficou praticamente estável. O que caiu para valer foram as ações do Banco do Brasil, por causa da extinção do Fundo Soberano. É que uma parte do dinheiro do fundo está aplicada em ações do banco. Esses papéis vão voltar para o mercado e o preço deve despencar mais.

Os economistas aguardam ainda detalhes das mudanças na Previdência, que é hoje o principal gasto público. Eles acreditam que o governo só vai apresentar a proposta quando tiver confiança que vai passar pelo Congresso – aliás, peça chave no combate a crise fiscal.

“As medidas, para resolver o problema fiscal no Brasil elas passam pelo Congresso. Esse é um desafio. Conseguir nesse momento difícil que o país atravessa negociar reformas que são tão difíceis, são tão complexas quanto cruciais”, declarou o ex-secretário de Política Econômica Marcos Lisboa.

Para os economistas, esse é um começo para acalmar o mercado, mas todo mundo sabe que esses resultados precisam aparecer em dois, três meses, no máximo, porque se não essa relativa confiança também pode ir por água abaixo.

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