Em decisão publicada na quarta-feira (25), o Tribunal Regional Eleitoral, por meio do desembargador Roosevelt Queiroz Costa, aceitou o pedido do primeiro suplente de deputado federal, Ernandes Amorim (PTB), a atuar como assistente de acusação em processo contra o deputado federal Lindomar Garçon (PMDB) na corte eleitoral por possível compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2014.
A defesa do parlamentar não se manifestou sobre o pedido. Já a Procuradoria Regional Eleitoral pediu a rejeição da assistência, já que o interesse do requerente (Ernandes Amorim) seria somente fático (um fato), o que é insuficiente para o deferimento do pedido assistencial.
Diante do pedido, o desembargador aceitou o pedido de Ernandes Amorim. “Na linha da jurisprudência desta Corte, ‘Surge o interesse do suplente em atuar, como assistente, em processo no qual impugnado o mandato do titular’ (AgR-RO – Agravo Regimental em Recurso Ordinário nº 382044 – Rio De Janeiro/RJ. Acórdão de 22/04/2014 Relator(a) Min. LAURITA HILÁRIO VAZ). Em face do exposto, assentado na previsão do artigo 50 do CPC, defiro o pedido de assistência formulado pelo requerente, porém na sua modalidade de assistência simples”.
Na mesma decisão, Roosevelt Queiroz Costa determinou a convocação em 10 dias, a contar da publicação, as convocações das testemunhas José Carlos dos Anjos e Irgo Mendonça Alves que responderão diversos questionamentos em juízo sobre a possível compra de votos e abuso de poder econômico que são alegados por Ernandes Amorim na ação que caça o diploma de Lindomar Garçon.
