Condutores devem apresentar ‘ACC’ ou ‘CNH’ na categoria A.
Multa é estipulada no valor de R$ 574, 62 e veículo pode ser apreendido.
O registro e licenciamento obrigatório para ciclomotores, também conhecidos como “cinquentinhas”, entraram em vigor na última terça-feira (1º) em Rondônia. Com a medida, condutores que forem pegos sem a habilitação necessária serão multados no valor de R$ 574,62 e terão o veículo apreendido.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran), a habilitação regulamentada para a cinquentinha é a Condução de Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A. A resolução estadual que altera os procedimentos para obter a “ACC” ou a “CNH” categoria A é de 2015.
| Taxas | Valor |
|---|---|
| 1ª Habilitação | R$ 281,02 |
| 1º Emplacamento de Ciclomotor (será cobrado a partir de 2018) | R$ 61,09 |
| 1º Emplacamento de Ciclo-elétrico (será cobrado a partir de 2018) | R$ 30,55 |
| Licenciamento Anual de Ciclomotor/Ciclo-elétrico | R$ 30,55 |
A taxa do Detran para retirar a primeira habilitação custa R$ 281,02. Caso o condutor queira tirar licença para duas categorias, deve desembolsar R$ 342,11. Esse valor independe das taxas, aulas teóricas e práticas da autoescola que o condutor escolher.
Emplacamento
O licenciamento para ciclomotores e ciclo-elétricos também está previsto em lei estadual. A novidade é que a norma concede isenção de 100% das taxas do primeiro emplacamento. Esse desconto é válido por dois anos a partir da publicação da lei. As taxas para emplacamento serão cobradas após o ano de 2018. Apesar da insenção, a placa física é custeada pelo usuário. (Confira os valores das taxas de emplacamento no quadro acima).
Os motociclistas têm até 31 de março de 2016 para regularizar os ciclomotores e ciclo-elétricos no estado. Após essa data, os agentes de trânsito estão autorizados a fiscalizar os veículos e aplicar as medidas aos condutores.
Fonte: G1
