O plenário Senado aprovou nesta terça-feira (11), por 50 votos a 26 (e uma abstenção), o texto-base da reforma trabalhista.
Enviado pelo governo no ano passado, o projeto muda trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.
Pela proposta, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas.
Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados.
Os senadores Valdir Raupp (PMDB) e Ivo Cassol (PP), votaram a favor da reforma trabalhista, disseram sim ao progresso. O senador Acir Gurgacz (PDT), partido de esquerda, não compareceu à sessão.
O texto aprovado agora segue para sansão presidencial.
Fonte:RONDÔNIAVIP
