CACAULÂNDIA: Procuradoria municipal ministra curso para novos conselheiros tutelares

conselhoA Procuradora do município de Cacaulândia Dra. Rafaela Pammy Fernandes Silveira, juntamente com autoridades convidadas, realizaram entre os dias 30/11 à 04/12, um curso voltado para os novos conselheiros tutelares.

O evento contou com palestras e atividades realizadas pela Presidente do Conselho Tutelar Adrie Ap. Biazatti Danieletto, da Psicóloga Iolanda Moreira, do Delegado de Polícia Dr. Ricardo Rodrigues, da Assistente Social Núbia Vargas e do representante da OBA/RO Dr. Marcos Vinicius, além da própria Dra. Rafaela Pammy que ministrou palestras durante a semana.

Entre os temas ministrados estão as atribuições dos conselheiros, abuso sexual em crianças e adolescentes, direitos humanos, atos infracionais entre outros, todos voltados no tema do Direito das Crianças e Adolescentes.

Entre as atribuições do Conselho Tutelar, estão: Ouvir relatos e reclamações sobre situações que ameacem ou violem os direitos de crianças e adolescentes; Acompanhar a situação do atendimento às crianças e adolescentes na sua área de atuação e identificar possíveis ameaças ou violações de direitos; Um direito é ameaçado quando uma pessoa corre risco iminente de ser privada de bens (materiais ou imateriais) ou interesses protegidos por lei; Um direito é violado quando essa privação (de bens ou interesses) se concretiza.

 

 

Fonte: Assessoria

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