Bebidas e cigarros mais caros após alteração do ICMS em Rondônia

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O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o único dos tributos municipais e estaduais de Rondônia que vai sofrer aumento de alíquota no ano de 2016. O aumento vai influenciar em mercadorias como bebidas, cigarros, cosméticos, dentre outros.

Outros impostos como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre Herança e Doações (ITCMd), o Imposto sobre Predial e Territorial (IPTU) e o Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI) continuam com as mesmas alíquotas do ano passado.

O reajuste de meio por cento na alíquota de 17% do Imposto sobre Operações relativo ao ICMS foi aprovado durante sessão extraordinária, após acordo fechado entre o governo, empresários e deputados na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE) em 16 de dezembro.

Com isso, a alíquota modal passa de 17% a 17,5% e vai entrar em vigência a partir de março de 2016. Segundo o governo, o índice ainda é inferior à alíquota adotada pela maioria dos estados brasileiros, cuja tarifa é de 18%.

Aumento de 2%

Outros produtos que terão mais alterações com o aumento de impostos serão armas e munições; perfumes e cosméticos; embarcações de esporte e recreação; fogos de artifício; outros serviços de comunicação, cigarros, charutos e tabacos; bebidas alcoólicas, exceto cerveja e cerveja (exceção das não alcoólicas).

Estes produtos terão acréscimo de 2% sobre as alíquotas aplicadas a partir de março deste ano, devido à criação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia (Fecoep-RO), após a sanção da lei complementar 842/15.

IPVA

Ao contrário do ICMS, o Imposto Estadual sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não sofre aumento em 2016 e permanece no mesmo valor do ano passado:

a) 1% para ônibus, microônibus, caminhão e veículos de locadora.
b) 2% para motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e automóveis de passeio com potência até 1000 (mil) cilindradas.
c) 3% para camionetas, utilitários, jipes, picapes, camionetas e demais veículos não especificados.

A única modificação em 2016 em relação ao imposto é o valor venal do veículo utilizado como base de cálculo para lançamento do imposto. De acordo com a Secretaria Estadual de Finanças (Sefin), o valor do imposto sobre o IPVA em 2016 vai sofrer queda média de 3,6% em relação ao ano passado, conforme valores apurados em dezembro de 2015. No ano de 2015, o valor do imposto sobre o IPVA teve redução média de 2,6% em relação a 2014.

ITCMd

Segundo a Sefin, não houve majoração de valores no Imposto Sobre Herança e Doações (ITCmd).

Impostos Municipais IPTU e ITBI

Em levantamento junto à Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), não vai haver aumentos de valor nas alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI). O IPTU permanece com a alíquota de 0,5% e o ITBI continua com a alíquota de 2%.

A única coisa que altera de valor em 2016 é a Unidade de Padrão Fiscal (UPF), utilizada como base de cálculo para lançamento do imposto. Em 2016, a UPF terá valor de R$ 64,90. Em 2015, o valor da UPF era R$ 59,04.

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Fonte: G1

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