A Polícia Militar (PM) precisou interromper neste fim de semana a comemoração de um aniversário com cerca de sete pessoas no setor 6 de Cacaulândia (RO). A atitude contraria as recomendações das autoridades para combater a disseminação do novo coronavírus.

De acordo com o boletim de ocorrência, a ação ocorreu durante patrulhamento da PM, que flagrou a aglomeração. O proprietário da residência disse aos policiais que era seu aniversário e que convidou amigos para ingerirem bebida alcoólica.

Pela desobediência, foi registrado um Termo Circunstanciado. O dono do local se comprometeu a comparecer em audiência em data e hora marcados.

Rondônia chegou a 11.632 casos de coronavírus e a 309 mortes no sábado (13), segundo boletim da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Foram 408 novos casos da doença em relação a sexta-feira (12), quando haviam 11.224 infectados.

Entre os óbitos, há um idoso de Porto Velho que tinha 100 anos e uma idosa de Novo Horizonte de 82 anos. A morte de uma idosa de 76 anos de Sapezal (MT) também foi inserida na estatística de Porto Velho.

Isolamento e quarentena

O crime de violação de quarentena poderá ser enquadrado no artigo 268 do Código Penal, que trata de crimes contra a saúde pública. O descumprimento dessas medidas, segundo as regras dos ministérios da Saúde e e da Justiça e Segurança Pública, “acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores”.

A portaria dos ministérios da Saúde e da Justiça se baseia na Lei 13.979, sancionada no mês passado, que definiu os primeiros parâmetros para o controle da pandemia no Brasil.

Este texto permitiu, por exemplo, que brasileiros fossem trazidos de Wuhan, na China – primeiro epicentro da doença.

A lei define, entre outras coisas, a diferença entre isolamento e quarentena. Segundo o texto:

  • isolamento: separação de pessoas doentes ou contaminadas, ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas, de outros, de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus; e
  • quarentena: restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes, ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação, de maneira a evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus.


Fonte: G1

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