Manifestantes bolivianos impedem entrada de produtos brasileiros na fronteira com RO

O motivo do impedimento é uma manifestação de barqueiros de duas associações do país vizinho, que alegam serem diretamente prejudicados após a vigoração do Decreto 99704/1990, que regulamenta o canal de exportações entre os dois países, especificamente na fronteira das duas cidades.

Revoltados com a nova medida, que foi firmada em 1990, mas só entrou em vigor 28 anos depois, os trabalhadores resolveram fechar o porto boliviano e estão acampados no local desde o último dia 14 de maio, quando a Lei começou a valer.

Segundo a liderança do movimento, pelo menos 70 embarcações e 1,5 mil trabalhadores estão paralisados e só vão liberar o porto quando tiverem um posicionamento favorável dos governos do Brasil e Bolívia em relação ao caso.

Os grevistas afirmam que produtos básicos estão em falta e muitas famílias já passam fome no município, que tem aproximadamente 42 mil habitantes. Os principais itens de consumo são o arroz, feijão, macarrão, açúcar, frango, carne, óleo e azeite, entre outros.

Ao G1 nesta terça-feira (5), o cônsul da Bolívia em Guajará-Mirim, Alexander Guzmán, explicou que nesta semana haverá uma reunião em La Paz com autoridades do governo boliviano para abordar a questão.

“A situação é grave e será discutida. O povo está sofrendo há 25 dias, desabastecido. Não seria justo que paguemos impostos ao Brasil e a Bolívia pelo mesmo produto e que o povo seja prejudicado. Nos interessa a dimuição da taxa. A cidade de Riberalta também é afetada, porque era abastecida com os produtos”, declarou o diplomata.

Uma das líderes do movimento, Eliza Mapaquine, disse em entrevista ao G1 que a classe reivindica que os produtos brasileiros de até 2 mil dólares venham com nota de exportação e descontos nas taxas, para que os preços fiscais na aduana boliviana sejam menores.

Para os grevistas bolivianos, a medida prejudica o setor de barqueiros, conhecidos na região como “Pec-Pecs”, já que eles sobrevivem exclusivamente da economia gerada pelo comércio da região.

“No momento temos que pagar duas taxas, uma no Brasil e outra aqui, dependendo do produto que é vendido. Queremos que a mercadoria venha com o certificado de origem, assim pagaríamos um imposto menor na Bolívia. Essa medida nos fere e afeta a todo um povo, ninguém sairá daqui até que nos deem uma solução. A solução é nos deixarem trabalhar com a mínima quantia de mil dólares de importação, isso que queremos”, diz.

Outra manifestante é Angelica Mapaquine, que afirma ser este o pior momento da economia da cidade em toda a história.

Segundo a Receita Federal, a norma que regulamenta o canal de exportações já está em vigor e quem quiser exportar mercadorias deve se adequar ao novo sistema de transportes credenciados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Em relação a descontos nas taxas da compra de produtos de até 2 mil dólares, que é uma das reivindicações dos manifestantes bolivianos, a Receita informou que este tipo de negociação não se trata de exportação, mas sim de comércio transfronteiriço, sendo assim, o desconto não pode ser aplicado.

Em entrevista coletiva no último dia 22 de maio, o órgão divulgou dados oficiais que mostram que o Brasil deixou de recolher pelo menos R$ 80 milhões em tributos federais nos últimos cincos anos na região de fronteira com a Bolívia e que o Decreto 99704/1990 é essencial para que o país recolha os impostos corretamente.

Apesar da manifestação, o fluxo turístico não foi afetado até esta terça-feira (5), porém essa possiblidade existe, já que a situação na fronteira entre as duas cidades ainda permanece tensa e incerta.

Os manifestantes ameaçam fazer novos fechamentos na Bolívia, proibindo entrada e saída de turistas, estudantes e trabalhadores brasileiros, caso não sejam atendidos.