O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai julgar nesta quarta-feira (27), a partir das 9h, a apelação criminal da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio em Atibaia (SP). A tendência é que os juízes da segunda instância cancelem a primeira condenação e devolvam a ação para o juiz de primeiro grau.

Se isso realmente ocorrer, o petista, preso em 2018 e solto no início deste mês por outro caso, o do tríplex do Guarujá, ficará ainda mais distante da prisão. Afinal, em uma mudança de opinião recente do Supremo Tribunal Federal (STF) ficou estabelecido que os réus do país só podem perder a liberdade depois que acabarem todas as possibilidades de recurso.

O mais curioso é que a defesa de Lula é contra a análise que pode anular parte do processo e chegou a adiar a sessão do TRF-4 que havia sido marcada para a semana passada. A alegação de Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente, é a de que o tribunal julgará apenas um recurso nesta quarta, em vez de levar em conta todos os pedidos de anulação do processo, que seriam mais drásticos e foram solicitados antes. 

TRF-4 anula sentença parecida com a de Lula no caso do sítio

No inquérito do sítio de Atibaia, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a juíza Gabriela Hardt, responsável pela sentença na primeira instância, ele teve a propriedade reformada pelas construtoras Odebrecht e OAS em troca de propinas ao Partido dos Trabalhadores. 

O TRF-4 ainda não julgou o caso em segunda instância e, após outra recente decisão do STF, nem deve fazer isso tão cedo.

O STF determinou em outubro que havia um erro processual em alguns julgamentos da Lava Jato nos quais delatores e delatados tiveram o mesmo período de tempo para apresentar suas alegações finais. Juridicamente, e foi esse o entendimento dos ministros do Supremo, ocorreu o prejuízo à ampla defesa porque o acusado não teve chance de falar após a argumentação do colaborador.

A defesa de Lula chegou a entrar com um recurso contra a ordem das alegações no caso de Atibaia. 

De acordo com os advogados, o item que terá destaque nesta quarta no TRF-4 “diz respeito à nulidade parcial do processo, sendo que há outros capítulos tratando da nulidade total”. Eles pedem, entre outras coisas, o encerramento da ação com o argumento de suspeição do juiz de Moro, hoje ministro da Justiça, e dos desembargadores da força-tarefa da Lava Jato.

Ainda que não tenha cancelado mais uma vez a sessão da 8ª Turma do TRF-4, o desembargador do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leopoldo de Arruda Raposo determinou que o tribunal “abstenha-se de julgar isoladamente” a questão da ordem de apresentação das alegações finais.

“Se a defesa vislumbra numerosos incidentes processuais que podem gerar a absolvição do paciente ou a nulidade total ou parcial do processo, ainda menor razão há que justifique a pretensão de protelar o julgamento do recurso de apelação, que, repise-se, já se encontra apto para apreciação. Tendo isso em vista, não vislumbro nenhum constrangimento ilegal na inclusão em pauta de julgamento da apelação criminal”, afirmou o desembargador.

Na segunda-feira (25), o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, negou um pedido com o mesmo objetivo da defesa do ex-presidente. 



Fonte: R7

Comente esta postagem via Facebook
COMPARTILHE

COMENTE

Please enter your comment!
Please enter your name here