Justiça Federal determinou o arquivamento da ação civil pública movida contra o prefeito Thiago Flores, de Ariquemes (RO), que havia ordenado suprimir as páginas de livros escolares que possuem imagens de casamento homossexual e diversidade familiar. A ação contra o executivo e mais sete vereadores foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MP-RO).

No processo, os procuradores Reginaldo Trindade e Raphael Bevilaqua e as promotoras de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo e Priscila Matzenbacher acusavam o prefeito e os vereadores de terem cometido incitação a homofobia e improbidade administrativa ao não distribuir os livros didáticos com imagens homoafetivas aos estudantes de Ariquemes.

Ao analisar o processo, a juíza federal Maria da Penha Fontenele explanou a ausência de elementos indicativos da prática de atos de improbidade e a impossibilidade jurídica do prosseguimento da ação ao reconhecer a ilegitimidade ativa do MPF e MP-RO nos pedidos de proibição da danificação e entrega dos livros didáticos aos alunos da rede pública municipal.

No processo de ação civil pública, o MPF alegava que o prefeito e vereadores cometeram os atos de improbidades administrativas e afirmou a abstenção da prefeitura em violar as páginas dos livros escolares e que os livros distribuídos pelo Ministério da Educação (MEC) fossem entregues aos alunos.

Os ministérios também queriam a retirada de publicações pertinentes ao tema das redes sociais, onde foi realizado uma enquete sobre a distribuição do material escolar.

 
Livro mostra composição por diferenters famílias (Foto: Rede Amazônica/ Reprodução)
Livro mostra composição por diferenters famílias (Foto: Rede Amazônica/ Reprodução)

Entretanto, a juíza federal destacou que a não abordagem da temática identidade de gênero não pode ser levada como atuação descriminatória e que gestor público tem o papel de buscar a plena aplicação da política educacional aprovada pelos representantes do município e por não se atrelar aos padrões culturais da sociedade receptora.

Consta no processo também que a prefeitura providencia a oferta de novos materiais aos alunos, o qual descartaria os prejuízos ao erário pela danificação dos livros didáticos.

Para a Justiça Federal, não houve tendência discriminatória ou ilegal sobre a enquete virtual publicada em uma rede social pela prefeitura, e sim revelou a alta reverência da opinião dos moradores responsáveis pelas crianças destinatárias do material didático em respeito à participação democrática da comunidade.

Diante dos fatos apresentados, a juíza rejeitou a liminar de ação civil pública e determinou a extinção do processo.

A decisão da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia ainda cabe recurso por parte do MPF.

 
Prefeito de Ariquemes diz que vai se pronunciar só após publicação no DOU (Foto: Ana Claudia Ferreira/G1)
Prefeito de Ariquemes diz que vai se pronunciar só após publicação no DOU (Foto: Ana Claudia Ferreira/G1)

Procurado pela reportagem, Thiago Flores relatou que se pronunciará sobre o caso somente quando a decisão for publicada no Diário Oficial de Justiça de Rondônia.

CASO

Em janeiro deste ano, o prefeito Thiago Flores recebeu um requerimento parlamentar de sete vereadores para o recolhimento dos livros disponibilizados pelo Ministério da Educação (MEC) que seriam distribuídos neste ano, a fim de evitar a discussão sobre ideologia de gênero nas escolas do município.

Segundo o MPF, Thiago Flores aproveitou para promover-se pessoalmente e explorar a discussão politicamente, criando para isso uma enquete virtual e popular na Internet. A enquete não esclarecia nem mostrava os conteúdos dos livros, tampouco apontava os motivos sobre a escolha deles pela escola e pelos professores, onde os internautas sequer conheciam exatamente o conteúdo dos livros.

O Ministério Público analisou os livros e constatou que os livros não apresentam matéria tendenciosa ou incitadora de sexualidade precoce, homossexualismo ou mesmo apologia à homoafetividade, apenas apresenta diversidade familiar, demonstrando as diferentes formas de constituição das famílias e ressaltando sua importância para a formação dos indivíduos”.

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) publicou, na página oficial do Facebook, um texto de repúdio contra a escolha dos vereadores e prefeito de Ariquemes (RO) em mandar retirar trechos de livros escolares sobre união homossexual e ideologia de gênero. No texto, o parlamentar pergunta se a sociedade está “voltando para época de inquisição” e relata que está estudando, junto com a assessoria, a melhor maneira de impedir tal “arbitrariedade”.


Fonte: G1

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