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O Congresso Nacional Popular (CNP) chinês votou ontem, por esmagadora maioria, a remoção da cláusula que impunha apenas dois mandatos ao chefe do Estado ao mesmo tempo que aprovava a integração no preâmbulo da Constituição de uma referência ao “pensamento de Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas para uma nova era”.

Com a primeira mudança – em que apenas dois deputados votaram contra e se verificaram três abstenções num total de quase três mil eleitos -, está aberto caminho para o atual presidente permanecer o tempo que entender em funções. Confirma-se assim o que desde há algum tempo a maioria dos analistas tem sublinhado: Xi Jinping, de 64 anos, é desde Mao Tsé-tung, o fundador da República Popular da China que morreu em 1976, o dirigente político mais poderoso do país.

Já em 2016, Xi ganhara o título de “dirigente central”, sinal da sua autoridade crescente no Partido Comunista da China (PCC). Com o desaparecimento do limite de mandatos presidenciais, Xi deixa de estar sujeito a qualquer restrição em termos de permanência no poder, já que os cargos de presidente da Comissão Militar Central e de secretário-geral do PCC – os centros reais do poder – não estão sujeitos a qualquer limite. Num artigo recente, O Diário do Povo indicava que o fim dos mandatos não era equivalente a “presidência perpétua”.

O limite de dois mandatos fora inscrito em 1982 seis anos após a morte de Mao, numa iniciativa de Deng Xiaoping, crítico da concentração de poder numa só pessoa e do culto da personalidade.

O fim dos limites foi criticado nas redes sociais, sugerindo-se estar perante um novo fenómeno do culto de personalidade. Para os defensores da medida, esta é popular entre os cidadãos comuns e o país deve considerar-se afortunado por ter um dirigente como Xi.

Outro sinal da importância de Xi no atual quadro político resulta da segunda votação, com a referência ao seu contributo teórico no documento constitucional, como já constava nos estatutos do PCC desde o mais recente congresso, realizado em outubro de 2017. Xi é o único dirigente desde a época de Mao no poder a receber esta distinção ainda em funções. Anteriores líderes, como Deng e Jiang Zemin, viram os seus contributos doutrinários consagrados apenas no final do mandato. E, significativamente, o legado teórico do antecessor de Xi, Hu Jintao, conhecido sob a expressão “perspetivas científicas sobre o desenvolvimento”, só foi integrado agora no preâmbulo da Constituição, referiu a agência Nova China.

Outra emenda constitucional referiu-se à criação da moldura legal de um novo órgão que irá supervisionar o combate anticorrupção, que tem sido uma das grandes bandeiras de Xi. Desde a chegada ao poder que o secretário-geral do PCC identificou a corrupção como um “perigo mortal” para o partido e para o país, tendo alguns altos dirigentes, antigos e atuais, sido levados a tribunal e condenados por este crime. No entanto, especialistas na política chinesa argumentam que alguns daqueles casos estavam mais diretamente relacionados com a luta entre diferentes fações no interior do PCC do que propriamente com situações de corrupção.

O projeto de revisão da Constituição, o primeiro em 14 anos, só foi anunciado em finais de fevereiro, sendo claro que seria ratificado pelo CNP (o Parlamento chinês), onde a esmagadora maioria dos eleitos é também quadro do PCC. O primeiro a votar foi o próprio Xi, seguindo-se os restantes seis membros da comissão permanente do comité central do partido, o topo da liderança política. Os elementos da comunicação social foram obrigados a sair da sala enquanto eram preenchidos os boletins de voto, e autorizados a regressarem enquanto se procedia à votação.


Fonte: DN.pt

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